MP da Liberdade Econômica será votada nesta terça-feira

 

  • Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, vai a votação

O relator da Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou na segunda-feira (12) esperar ter acordo para levar o texto à votação nesta terça-feira.

No final da última semana, ele enviou seu relatório a parlamentares com algumas mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo.

Disse o relator:

“Fizemos alterações para diminuir atritos e corrigimos algumas inconstitucionalidades. O texto continua aberto e novos pontos podem voltar ou sair até amanhã”

 

A emenda retirou pontos que foram polêmica, como, por exemplo, o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A MP tem apoio do ministro Paulo Guedes, que com referência à ela se manifestou:

“Em princípio, o cidadão é livre para explorar a atividade econômica que não estiver na Constituição. Agora, se o governo quiser limitar alguém, ele tem de explicar por que está fazendo isso. Por que está criando estatal para interferir na atividade econômica? Por que está controlando o preço? Ou por que está impedindo a competição?”

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão disse que medida provisória é positiva:

“A iniciativa é extremamente positiva. Realmente o país precisa destravar, precisa criar empregos, precisa ter fluência na atividade econômica. Então, do ponto de vista dos fundamentos da economia, ela é extremamente oportuna. Precisa sim de alguns aperfeiçoamentos jurídicos, porque mexe com a questão tributária, com a questão trabalhista, com a questão do direito civil, do direito empresarial. Que ela cumpra adequadamente com a sua finalidade”

 

A MP perderá sua validade no final do mês, então há pressa para sua votação.

Com mais esta proposta, o governo Bolsonaro colocar em votação mais uma de suas promessas de campanha.