Mães presas por compartilhar pornografia de seus próprios filhos

 

Brasil, Terra do “Garantismo pennal” (garantia de impunidade, para quem paga…)

O Brasil é uma nação destruída pelo “progressismo social” e pelo “liberalismo dos costumes”. Aqui, o Direito Penal é quase um “Direito Premial”. Como advogado, me envergonho sempre que vejo professores famosos enchendo a boca para falar em “garantismo penal”, enquanto seus bolsos estão cheios de dinheiro do crime organizado, à custa do sangue de milhares de inocentes.

O caso dessas mães é apenas mais um a causar vergonha.

 

Entenda o Caso

Mulheres enviaram imagens de cunho pornográfico de seus filhos e filhas (para pessoa que já se encontra presa ) contendo cenas de abuso sexual praticadas por um homem e suas ex-namoradas. O crime envolveu as cidades de Cerquilho, São Paulo e Iguape. Obviamente, trata-se de uma rede de exploração infantil no formato clássico. Um receptor paga pelo material, e o repassa para centenas de degenerados sexuais que compram tais ‘serviços’.

A ação finalizou, segundo a Policia Federal,  uma investigação que identificou seis crianças vítimas de abuso sexual infantil. A investigação começou na Ucrânia, foi enviada ao Brasil pela Interpol e identificou registros de mais de 30 estupros, sendo as imagens compartilhadas em fóruns de redes profundas dedicadas ao abuso sexual praticados por pais e mães.

Segundo a PF, há registro da ocorrência de mais de 30 estupros, além de imagens de tortura praticada contra uma das crianças.

 

Lei Penal Brasileira é branda

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a pena para quem transmite tais obcenidades é de meros 3 a 4 anos, como se observa abaixo:

Art. 241-A . Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa

 

Infelizmente, esse tipo de pena branda, favorece o crime, pois dificilmente os criminosos ficarão realmente encarcerados. Na prática, os principais culpados pelo abuso das crianças são os propagadores e consumidores de pornografia. Estes deveriam ter pena exemplar.

 

 


 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (15/11/1970), é católico apostólico romano, advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA, atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central. Junto à OAB/SP foi: a) membro do Tribunal de Ética (acusação); b) membro do Comissão de Defesa do Consumidor; c) membro da comissão de Direito Imobiliário; d) coordenador na Comissão de Relações com a Câmara Municipal de São Paulo. É sócio no escritório de advocacia Moreira Necho e Santos Couto Advogados, presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário e fundador do Movimento Direita Livre, em 2013.

 


 

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